Esta política se aplica ao site institucional e ao Portal do Cliente de Douglas Araújo de Oliveira, OAB/SP 515.741, atuando sob o nome "Oliveira & Araujo Advogados". O advogado é o responsável (controlador) pelos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Dependendo de como você interage com o site, podem ser coletados: dados de contato informados voluntariamente no formulário de contato (nome, e-mail, telefone e mensagem); dados cadastrais e processuais de clientes (CPF, RG, endereço, dados do processo, movimentações, decisões e documentos relacionados à causa); dados financeiros de clientes (valores de honorários, parcelas, forma de pagamento e comprovantes); e dados de acesso ao Portal do Cliente (CPF de login e registros técnicos de sessão, para segurança).

Os dados são utilizados exclusivamente para: prestar o serviço de advocacia contratado, incluindo o acompanhamento processual disponibilizado no Portal do Cliente; emitir cobranças, recibos e controlar o cumprimento do acordo de honorários; responder a contatos e dúvidas enviados pelo site; e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, incluindo as normas da OAB.

O tratamento de dados de clientes ocorre com base na execução de contrato (o acordo de honorários) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, incisos II e V, da LGPD). O formulário de contato do site é tratado com base no legítimo interesse em responder a solicitações voluntariamente enviadas (art. 7º, inciso IX, da LGPD).

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins de marketing de terceiros. São compartilhados apenas quando estritamente necessário: com o Poder Judiciário e órgãos competentes, no curso normal do processo; e com prestadores de infraestrutura técnica que armazenam os dados em nome do advogado (hospedagem e banco de dados), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.

Os dados de clientes ficam em um banco de dados com controle de acesso por registro — cada cliente só acessa os próprios dados, tecnicamente impedido de ver dados de outros clientes —, conexão criptografada e acesso restrito ao advogado responsável. O acesso ao Portal do Cliente exige autenticação por CPF e senha.

Os dados processuais e financeiros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia, incluindo prazos prescricionais e obrigações fiscais, podendo ser mantidos por período superior ao encerramento do processo quando a lei assim exigir.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações que envolvam dados de um processo em andamento podem ser limitadas quando a manutenção do dado for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 16 da LGPD).

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento: manutenção da sessão de login no Portal do Cliente/Painel Administrativo e, temporariamente, o controle de acesso por senha do site. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou analytics de terceiros.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato diretamente pelos canais informados na página de Contato.