Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Este site e o Portal do Cliente são mantidos por Douglas Araújo de Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP 515.741, que atua sob o nome "Oliveira & Araujo Advogados", com endereço profissional em Avenida General Osório, nº 26, Parque Balneário Poiares, Caraguatatuba/SP, CEP 11665-350. O advogado é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Douglas Araújo de Oliveira, que pode ser contatado pelo e-mail oliveira.araujo.adv.oabsp@gmail.com.

Esta política se aplica ao site institucional e ao Portal do Cliente. Ela não se aplica a sites de terceiros acessados por link a partir daqui, que têm políticas próprias.

2. Quais dados são coletados

Dados de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, quando você entra em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp. Este site não tem formulário de contato — os canais são os informados na página de Contato.

Dados de clientes, necessários à prestação do serviço: dados de identificação e qualificação (nome, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão), dados dos processos (número, vara, comarca, partes, movimentações, decisões, documentos e peças) e dados financeiros (honorários, parcelas, pagamentos e recibos).

Dados de acesso ao Portal do Cliente: o CPF informado no login, usado como identificação do cliente; a senha, guardada pelo serviço de autenticação de forma criptografada, sem que o escritório tenha acesso a ela; e o registro técnico da sessão.

Registros de acesso: data e hora do acesso e endereço IP, gerados automaticamente pelo servidor e pela hospedagem, para segurança e para cumprir o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O site não usa ferramenta de análise de audiência, de publicidade ou de rastreamento, e não faz perfilamento de visitantes.

3. Para que os dados são usados

Os dados são utilizados exclusivamente para: prestar o serviço de advocacia contratado, incluindo o acompanhamento processual disponibilizado no Portal do Cliente; emitir cobranças, recibos e controlar o cumprimento do acordo de honorários; responder a contatos e dúvidas enviados pelos canais do site; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, incluindo as normas da OAB; proteger o site e o portal contra acesso indevido; e exercer regularmente os direitos do cliente em processo administrativo ou judicial.

Não há decisão automatizada que afete os interesses do cliente. Os resumos de movimentações e o assistente do portal são recursos de apoio à leitura do andamento — as decisões sobre o caso são do advogado.

4. Base legal

O tratamento de dados de clientes ocorre com base na execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II). O exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial fundamenta o tratamento de dados processuais (art. 7º, inciso VI).

O contato feito voluntariamente pelos canais do site e as medidas de segurança do portal se apoiam no legítimo interesse do escritório em responder e em proteger o serviço (art. 7º, inciso IX). Quando alguma finalidade depender de consentimento, ele será pedido de forma específica e poderá ser revogado a qualquer momento.

5. Com o que os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins de marketing de terceiros. São compartilhados apenas quando estritamente necessário: com o Poder Judiciário, o Ministério Público, autoridades policiais e órgãos competentes, no curso normal do processo; com a OAB, quando exigido; e com prestadores de serviço que atuam em nome do escritório.

Os prestadores de serviço são: hospedagem do site e do portal, banco de dados e autenticação, envio de e-mail e os provedores de inteligência artificial descritos no item 6. Eles atuam como operadores, seguem as instruções do escritório e estão obrigados por contrato a confidencialidade e segurança. Alguns podem manter os dados em servidores fora do Brasil; nesse caso, a transferência observa o art. 33 da LGPD e as cláusulas de proteção de dados desses prestadores.

6. Inteligência artificial no Portal do Cliente

O Portal do Cliente oferece um assistente que responde a perguntas sobre o próprio processo do cliente e resumos de movimentações gerados com apoio de inteligência artificial. Para isso, o texto da pergunta e os dados do processo daquele cliente são enviados ao provedor de inteligência artificial contratado, exclusivamente para produzir a resposta ou o resumo.

As respostas do assistente são apoio à leitura do andamento processual: não constituem parecer, não substituem a orientação do advogado e não decidem nada sobre o caso. O canal para tratar de estratégia e de decisões continua sendo o contato direto com o advogado.

O escritório não usa inteligência artificial para decidir o resultado de um caso nem para avaliar o cliente.

7. Cookies e conexões a terceiros

Este site usa apenas cookies necessários ao seu funcionamento. Não há cookie de publicidade, de análise de audiência ou de perfilamento, e por isso não há banner de consentimento: os cookies abaixo são indispensáveis ao que você pediu ao usar o portal e podem ser apagados no navegador a qualquer momento.

• Sessão do Portal do Cliente e do Painel Administrativo — mantém você conectado depois do login. Sem ele, cada página pediria a senha de novo. É HttpOnly (o JavaScript da página não o lê), tem SameSite=Lax e expira com a sessão ou com a renovação dela.
• Última visita (três cookies: oa_portal_ultima_visita, oa_portal_visita_base e oa_portal_ja_visitou) — guardam o dia da sua última visita e se já houve visita anterior, para o portal mostrar o que chegou de novo em cada processo. São HttpOnly, SameSite=Lax, restritos a /portal e valem por um ano. Eles guardam o DIA da visita, não quais movimentações você leu.
• Proteção por senha do site, quando essa proteção estiver ativa — registra que você já informou a senha de acesso ao site, para não pedi-la a cada página.
• Mapa do Google, apenas na página de Contato — o mapa é incorporado do Google Maps e, ao carregá-lo, o seu navegador se conecta ao Google, que pode registrar cookies e dados conforme a política de privacidade dele. O mapa não é carregado nas outras páginas; se preferir não carregá-lo, use o endereço escrito na mesma página.

8. Segurança e armazenamento

Os dados de clientes ficam em banco de dados com controle de acesso por registro — cada cliente só alcança os próprios dados, tecnicamente impedido de ver os de outro cliente —, com conexão criptografada e acesso restrito ao advogado responsável. O acesso ao Portal exige autenticação por CPF e senha.

O portal não guarda dados de processo no navegador: as informações são lidas do banco a cada acesso, com a identidade de quem está logado. Os únicos dados que ficam no navegador são os cookies descritos no item 7.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados processuais e financeiros são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia, incluindo prazos prescricionais e obrigações fiscais, podendo ser mantidos por período superior ao encerramento do processo quando a lei assim exigir.

Encerrados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso; e revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento.

Solicitações que envolvam dados de um processo em andamento podem ser limitadas quando a manutenção do dado for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 16 da LGPD).

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail oliveira.araujo.adv.oabsp@gmail.com ou pelos canais da página de Contato. O pedido é respondido no prazo legal, podendo ser solicitada a confirmação da sua identidade para não entregar dados a terceiros. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, no portal ou na legislação. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes são informadas no próprio site, e o uso do portal depois da atualização vale como ciência da nova versão.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: e-mail oliveira.araujo.adv.oabsp@gmail.com, telefone (12) 99612-1341 ou endereço Avenida General Osório, nº 26, Parque Balneário Poiares, Caraguatatuba/SP, CEP 11665-350.